Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 85f

Bem-vindo à 85f. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de distribuição de software e entretenimento digital operada pela 85f Inovações Digitais S.A., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma 85f, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado dos serviços constitui aceitação vinculante das cláusulas aqui presentes.

2. Elegibilidade e Capacidade Civil

Os serviços da 85f são destinados a indivíduos com plena capacidade civil segundo a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais para utilizar a plataforma, sendo estes integralmente responsáveis pelos atos praticados pelos menores sob sua guarda. A 85f reserva-se o direito de solicitar documentos que comprovem a idade e a identidade do usuário a qualquer momento.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Para acessar determinadas funcionalidades e realizar o download de softwares, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, exatas e atualizadas. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada através de sua conta será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de uso indevido ou suspeita de violação de segurança, o usuário deve notificar a 85f imediatamente.

4. Escopo dos Serviços e Licença de Uso

A 85f atua como uma plataforma de intermediação e distribuição de softwares, jogos e conteúdos de entretenimento digital. A 85f concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma e utilizar os serviços disponibilizados. Esta licença não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, os quais permanecem sob titularidade de seus respectivos desenvolvedores ou da 85f Inovações Digitais S.A.

5. Regras de Conduta e Proibições

O usuário compromete-se a utilizar a 85f de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a infraestrutura da 85f ou de outros usuários;
• Utilizar sistemas automatizados (bots, crawlers) para coletar dados da plataforma sem autorização prévia;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação brasileira vigente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, gráficos e códigos da plataforma 85f são de propriedade exclusiva da 85f Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. A reprodução, cópia ou distribuição não autorizada de qualquer elemento da marca 85f é estritamente proibida.

7. Limitação de Responsabilidade

A 85f envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional, porém não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A 85f Inovações Digitais S.A. não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas, queda de conexão ou incompatibilidade de hardware;
• Conteúdos de terceiros ou links externos presentes na plataforma;
• Perda de dados resultante do uso inadequado da conta pelo usuário.

8. Modificações e Atualizações

A 85f reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso da plataforma após tais modificações será considerado como aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A 85f poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a qualquer indenização.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.